CARTA ABERTA DAS ENTIDADES EMPRESARIAIS
ENFRENTAMENTO – MITIGAÇÃO E RETOMADA ECONÔMICA AO COVID-19
EM SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
O decreto estadual para fechamento da maioria das atividades empresariais chegou de forma avassaladora, principalmente para as micro e pequenas empresas. Estas não conseguem se sustentar a curto prazo (03 a 07 dias) e, com certeza, em 30 dias vão ter seu endividamento bastante elevado, o que vai refletir no setor público com a diminuição dos pagamentos de impostos.
Na manhã de 26/03/2020, representantes da Associação Comercial e Empresarial de São José dos Pinhais - ACIAP e do Conselho de Desenvolvimento Econômico de São José dos Pinhais – SJPROSPERA estiveram reunidos com o Prefeito Toninho Fenelon.
Na pauta foram tratados assuntos econômicos de nossa Cidade neste momento de pandemia, bem como buscar informações referente às ações locais sobre o combate e enfrentamento do Covid-19 e ainda oferecer auxílio do sistema empresarial para auxiliar o Munícipio no combate ao inimigo comum.
Também foram tratadas de ações para auxiliar na sobrevivência das empresas, assegurar empregos e reduzir cargas tributárias de contribuintes municipais.
Dentre as ações e medidas discutidas destacamos as seguintes:
- Das ações de combate epidêmico:
O Município está tomando ações estratégicas desde a publicação do decreto emergencial, como o fechamento do Parque São José, o cancelamento de eventos, a adoção de quarentena escolar, familiar e empresarial.
A ajuda do setor empresarial começa a aparecer e empresas parceiras do Município estão procurando auxiliar da melhor forma. Um dos exemplos citados é a desinfecção de locais públicos, como os pontos de ônibus. Este trabalho será realizado até o final deste mês por empresa terceirizada que já presta serviço ao Município sem custos adicionais.
A Faculdade da Indústria do Sistema FIEP também ofereceu auxílio para a produção de máscaras em impressoras 3D e outros equipamentos ou acessórios de segurança na área de saúde. A Renault do Brasil também ofereceu auxilio através de doação de EPIs e na manutenção dos equipamentos de saúde que estavam na fila do conserto. As entidades presentes na reunião sugeriram que o Município publique as necessidades de compra para que o setor empresarial divulgue e busque auxílio entre as empresas locais. Por exemplo: para produção de álcool gel e disponibilização de EPIs a Fundação Boticário já se disponibilizou para tal.
- Das ações relacionadas à economia da cidade:
- Ações urgentes para diminuir as dúvidas e as dificuldades do setor produtivo;
- IPTU social – isentar a cobrança de IPTU para famílias mais necessitadas (a partir de critérios rígidos)
- ISS – Contratação de estudo do impacto da revisão de alíquotas de ISS, com o intuito de diminuir custos para as empresas locais, atrair novas empresas para São José dos Pinhais e reduzir esta carga tributária em si.
- Crédito - Aportar R$1 milhão de reais de recursos públicos em fundo garantidor de crédito e buscar parcerias junto as cooperativas de crédito para injetar mais de 10 milhões em crédito para MPE na economia da cidade.
- Compras públicas locais – Incentivar os órgãos públicos, principalmente a prefeitura que detém a maior parte das compras públicas locais, a priorizar as compras de empresas locais, iniciando imediatamente esta ação, por meio do decreto emergencial que permite a dispensa da licitação para itens de combate ao Corona Vírus.
- Estender os prazos das certidões negativas em vigor, para que empresas que tenham problema em atualizar suas certidões sejam consideradas como bons pagadores e possam participar das compras públicas ou receber pagamentos no caso de serviços e produtos já entregues ou a entregar. As certidões em vigor até a data anterior ao decreto de emergência da cidade contemplariam a condição de empresa com situação regular junto ao município.
- Suspensão das execuções fiscais ou prazos para ações administrativas por um período de 90 a 180 dias até que a economia retome suas atividades regularmente.
- Prorrogação do prazo para a quitação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e ISS.
- Atuação ostensiva e medidas severas na fiscalização de empresas que estão agindo de modo oportunista, abusando dos preços em licitações e no comércio local.
- Ampliação do horário de funcionamento das empresas locais permitidas a funcionar, para que se evite o acúmulo de colaboradores e consumidores nos horários de pico.
- Adequação do Decreto Municipal nº 3.726, de 17 de março de 2020, para que o mesmo não se sobreponha ao Decreto Estadual 4.298/20.
- Força tarefa dos órgãos municipais de saúde para a aquisição de exames rápidos, visando à maior agilidade para o combate do Coronavírus.
- Intercâmbio de informações e histórico das ações de outros países e cidades para melhor atuação das forças locais no combate ao vírus.
- Distanciamento social de funcionários que pertencem a grupos de risco (idosos acima de 60 anos, grávidas, lactantes, hipertensos, diabéticos, entre outros), sugerindo assim a antecipação do período de férias destes colaboradores.
- Volta gradativa do comércio local, sempre atento a novas informações e obedecendo às diretrizes dos órgãos de saúde.
- Definição das datas de fim do isolamento social para as pessoas pertencentes aos grupos de baixo risco.
Foi proposto ainda pelas entidades que as mesmas comporão um Comitê Econômico de Crise, para auxiliar o comitê da crise já existente, como forma de adotar as melhores práticas e soluções para que o equilíbrio entre o problema de saúde viral seja tratado em conjunto com a saúde financeira da comunidade são-joseense.
As entidades ainda auxiliarão o município levando informações ao setor empresarial, representando-o, para que o impacto econômico seja o menor possível dentro de cidade. Várias ferramentas para auxiliar o dia a dia das empresas já estão à disposição dos empresários e serão criadas outras para que a economia local passe este período com o mínimo de danos possível.
A sociedade civil organizada através de suas entidades, pleitearam a criação imediata de um cronograma efetivo de liberação das atividades empresariais no município, devendo o mesmo diligenciar junto ao governo estadual para tal objetivo, tendo em vista as demandas trazidas pela classe empresarial e o perfil do município, concomitantemente com os avanços frente à pandemia Covid-19.
Ressaltamos que nossa primeira preocupação é com a vida, depois com nossas empresas. Acreditamos que é possível, de forma controlada, termos boa parte das atividades empresariais em funcionamento.
Sidnei Jocemir Nascimento
Presidente da ACIAP
