Preocupada com a Saúde econômica de Sertanópolis a Associação Comercial e Empresarial de Sertanópolis – ACES nesse momento representando todo comércio local, protocolou com o Prefeito um requerimento reivindicando medidas econômicas que diminuam os efeitos da Pandemia do Coronavirus na economia da cidade.
É preciso dizer que as empresas e as pessoas de modo geral não estavam economicamente preparadas para medidas com tal severidade.
As empresas, seus sócios e colaboradores, diretamente afetados por toda esta situação, vivem absoluta insegurança quanto a possibilidade de adimplir com seus compromissos financeiros, com reais perspectivas de não conseguir honrá-los.
Sendo este o quadro que se apresenta, a ACES não poderia ficar indiferente e deixar de interceder junto ao prefeito no sentido as seguintes medidas:
a) Suspender os procedimentos de cobrança administrativa de tributos e execuções fiscais;
b) Suspender os procedimentos de exclusão de contribuinte de parcelamento por inadimplência de parcelas
c) Prorrogar o prazo de vencimento dos alvarás de funcionamento que se vencerem durante o período de crise;
d) Suspender/prorrogar a cobrança do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN;
e) Suspender/prorrogar o vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, previamente estabelecido para o mês de abril/2020 e prorrogar por 90 dias o pagamento sem juros e multas aos empresários que tem dívidas de IPTU de anos anteriores.
f) Prorrogar o vencimento das CNDs Municipais por 90 dias.
g) Não cortar o abastecimento de água por seis meses (180 dias) e não cobrar por três meses (90 dias).
As solicitações acima são para que pequenas e médias empresas que já estavam passando por dificuldades financeiras, possam nesse momento efetuar os pagamentos de seus colaboradores, assim não prejudicando ainda mais a economia local.
A ACES está no aguardo do deferimento das solicitações.
Agradecemos ao prefeito pela abertura dada ao nosso presidente para colaborar com as decisões pertinetes ao comércio e indústria.
