Lei nº 2.868/2021 Compras Públicas e o Comércio Local

sexta, 23 de abril de 2021

O município de Santo Antônio do Sudoeste através dos poderes Executivo e Legislativo aprovou a Lei Municipal n° 2.868/2021

O Presidente da ACESAS – Cleudenir da Silveira Bujão recebeu do Prefeito Ricardo Ortiña e a Vice-Prefeita Sara Machado de Souza a cópia da Lei Municipal nº 2.868/2021 que prevê privilégios a empresas locais e regionais em processos licitatórios. A empresa (sendo ME, EPP ou MEI) local terá benefício de 10% no valor do processo licitatório, tornando assim, mais vantajoso para a mesma a participação.

A Lei favorece as empresas de Santo Antônio do Sudoeste, a ACESAS tem realizado reuniões com a Administração e o Departamento de Licitações apresentando as demandas do comércio associado, o objetivo da associação é apoiar e buscar iniciativas como a Lei Municipal, um grande marco para a economia, valorizar as compras locais.

Uma nova etapa se inicia com a nova Lei, novas oportunidades de negócios para as empresas, a ACESAS vai desenvolver o projeto Compras Públicas, com a divulgação de edital, capacitação e orientação aos empreendedores e empresários.

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Fonte: ACESAS

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