Tri Fronteira

quarta, 25 de janeiro de 2017

ZONA DE LIVRE COMÉRCIO EM BARRACÃO, GUAÍRA E FOZ DO IGUAÇU

Comissão da Câmara dos Deputados já aprovou o projeto

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, da Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Lei 5987/16, que cria uma zona franca para o livre comércio de importação e exportação, nos municípios paranaenses de Barracão, Foz do Iguaçu e Guaíra.

Para o autor do projeto, deputado Nelson Padovani (PSDB-PR), a proposta vai fazer frente à concorrência comercial com as cidades vizinhas de Puerto Iguazú-AR (Foz do Iguaçu), Bernardo do Irigoyen-AR (Barracão) e Ciudad del Este-PA e Salto del Guairá-PA (Guaíra), que já comercializam por meio de free shops.

REGRAS DE FUNCIONAMENTO

Pelo texto, as mercadorias estrangeiras ou nacionais enviadas à zona franca, para beneficiamento ou consumo, serão, obrigatoriamente, destinadas às empresas autorizadas a operar na área.

As mercadorias estrangeiras terão isenção dos impostos sobre importação e sobre produtos industrializados.

As nacionais não pagarão o IPI.

Os benefícios valerão por 25 anos.

O relator do projeto, deputado Rocha (PSDB-AC), elogiou a iniciativa que, em sua opinião, vai aumentar a oferta de empregos em curto prazo, transformando essas cidades em entrepostos comerciais, equivalentes aos vizinhos estrangeiros que já aplicam regime fiscal diferenciado.

TRAMITAÇÃO

A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e então será envia ao Senado.

Foto: Luiz Carlos Gnoatto/Jornal da Fronteira - Fonte: http://www2.camara.leg.br