Trabalho

quinta, 29 de dezembro de 2016

EMPRESAS PODERÃO REDUZIR SALÁRIOS E JORNADA POR DOIS ANOS, MAS EMPREGOS TERÃO QUE SER MANTIDOS

Antes, era possível diminuir salários e jornadas em até 30% por um ano.

O governo vai permitir que empresas reduzam os salários e a jornada de trabalho, por dois anos, desde que se comprometam a manter os empregos dos funcionários.

As informações são da Folha de São Paulo.

O ajuste faz parte da medida provisória do Programa de Proteção ao Emprego, criado por Dilma Rousseff, em 2015, e agora rebatizado como Programa Seguro-Desemprego, por Michel Temer.

Antes, era possível diminuir salários e jornadas em até 30% por um ano.

Os incluídos no programa não podem ser dispensados sem justa causa, durante a vigência do acordo.

Os trabalhadores têm direito a uma compensação de até 50% do valor que recebiam, com teto de R$ 1 mil, o equivalente a 65% da maior parcela do seguro desemprego, atualmente em R$ 1.542,00

As empresas podem aderir ao programa do governo até 31 dezembro.

O Seguro-Desemprego, em princípio, tem seu prazo de encerramento previsto para o final de 2018.

As adesões já preservaram mais de 63 mil empregos, segundo o Ministério do Trabalho.

Os recursos do Programa Seguro-Desemprego vêm do Fundo de Ampara ao Trabalhador -
FAT.

Mais de R$ 169 milhões já foram repassados aos trabalhadores.

Fonte: http://contadores.cnt.br