PIX

sexta, 09 de junho de 2023

PIX: FEZ UMA TRANSFERÊNCIA ERRADA OU RECEBEU UM VALOR INDEVIDO? SAIBA COMO AGIR NESSA HORA

Receber um Pix e não devolver o valor pode configurar apropriação indébita, o que pode gerar processo no âmbito civil e criminal

Fonte: Portal Contábeis

O Pix, ferramenta de transferência do Banco Central (BC), é um fenômeno no Brasil e uma das formas de pagamento mais utilizadas, devido à sua gratuidade, agilidade e facilidade no uso.

Mas justamente por sua facilidade e agilidade, erros podem acontecer na hora de fazer uma transferência e os usuários devem saber como agir nessa situação.

No caso de efetuar um Pix errado, seja o valor, seja o destinatário final, a transação só poderá ser cancelada caso tenha sido agendada.

No caso de agendamento, o valor ainda não saiu da sua conta, por isso dá para impedir a transferência.

Caso o Pix tenha sido feito sem agendamento, no ato, não há como reaver ou recorrer aos valores enviados junto ao banco.

Nesse caso, o remetente deve entrar em contato com o destinatário e solicitar o estorno.

Ao finalizar o Pix, o usuário consegue ver o nome de quem recebeu e agência bancária e pode usar esses dados para encontrar a pessoa, caso não conheça o destinatário.

Se a chave Pix utilizada para a transferência for um número de celular ou e-mail, fica mais fácil ainda contatar a pessoa.

Caso o remetente não consiga resolver a questão, pode acionar a justiça, por meio de um boletim de ocorrência, e tentar que um juiz reconheça o erro e então obrigue aquele que recebeu os valores indevidamente a devolver a quantia.

RECEBI UM PIX ERRADO, E AGORA?

Se você recebeu um Pix errado, de um remetente desconhecido, deve imediatamente devolver o valor recebido para evitar os problemas acima citados.

Inclusive é bem fácil fazer o estorno, já que o próprio Pix tem a opção “reembolso” ou “devolver”, dependendo do banco.

Aquele que receber um Pix e não devolver o valor pode configurar apropriação indébita, o que pode gerar processo no âmbito civil e criminal.

A apropriação indébita pode dar de um a quatro anos de prisão.

CAÍ EM UM GOLPE USANDO O PIX

Se o usuário foi vítima de um golpe utilizando o Pix, os bancos têm um mecanismo para avaliar a situação e devolver o valor se possível.

Com o Mecanismo Especial de Devolução (MED), as instituições financeiras iniciam um procedimento para analisar a fraude e, se possível, devolver o valor.

Assim que detectado que foi vítima de um golpe, o cidadão deve entrar em contato com seu banco e reportar o problema.

Salve o comprovante para ter mais informações da transação efetuada.