Fraude

terça, 17 de janeiro de 2017

MICROEMPREENDEDORES ESTÃO SENDO VÍTIMAS DE GOLPE

Microempreendedores Individuais (MEI) devem ficar atentos a cobranças indevidas, enviadas pelos Correios ou por e-mail.

No início do ano, aumenta a incidência de vítimas que caem no “golpe do boleto”.

O Sebrae alerta os empreendedores e dá dicas para quem não quer sair no prejuízo.

Com o acúmulo de contas que vencem no mês de janeiro, aumenta o número de reclamações de MEIs e empreendedores recém-formalizados que recebem cobranças indevidas.

“A maioria são boletos para associação de entidades, ofertas de serviços (como divulgação do negócio) e até mesmo contribuição mensal falsa. Nos dois primeiros casos, são pessoas que aproveitam a falta de informação do empreendedor para cobrar serviços e associações que não são obrigatórias. Já a falsificação é crime de estelionato e o empreendedor pode fazer a denúncia no Ministério Público”, explica a analista de Políticas Públicas do Sebrae, Ariane Vilhena.

Vale lembrar que a formalização do MEI é feita gratuitamente, no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br).

Para ter acesso a todos os benefícios da formalização, o empreendedor deve pagar, sempre no dia 20 de cada mês, o boleto de contribuição mensal, chamado de Documento de Arrecadação Simplificada (DAS), que é um recurso destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ISS.

Desde o início de 2016, que a DAS não é mais enviada pelos Correios.

Para imprimir o documento, o MEI tem duas opções: acessar o Portal do Empreendedor ou procurar o Ponto de Atendimento do Sebrae mais próximo.

O MEI é isento dos impostos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL) e paga apenas a DAS, que tem custo fixo mensal, variando de acordo com o setor de atuação do empreendedor.

Com o reajuste do salário mínimo, os valores a serem pagos pelo MEI, em 2017, mudaram para:

R$ 47,85 (comércio e/ou indústria),

R$ 51,85 (prestação de serviços)

R$ 52,85 (comércio e/ou indústria com serviços).

COMO IDENTIFICAR FRAUDE

No caso de boletos fraudulentos, para ludibriar os empreendedores e dar ainda mais realidade ao golpe, os estelionatários usam nomes falsos de instituições e entidades oficiais, como associações, sindicatos, prestadoras de serviços e até bancos. “Tanto os boletos fraudulentos, como os indevidos, costumam apresentar artigos da Constituição Federal que citam prováveis punições caso o valor cobrado não seja quitado”, afirmou a analista do Sebrae.

Outra característica é a data de vencimento do documento.

Preocupados com o curto prazo de vencimento e convencidos de que se trata de um tributo fundamental para manter a empresa na legalidade, muitos empreendedores não pensam duas vezes em liquidar a cobrança.

“Na pressa, ou com medo de multas, os empreendedores acabam pagando antes de se informar e acabam não conseguindo reaver o dinheiro”, citou Vilhena.

Na dúvida, a pessoa deve procurar um contador ou entrar em contato com a Central de Atendimento do Sebrae: 0800 570 0800.

Fonte: Destaques Empresariais