Ensino Superior

quarta, 19 de outubro de 2016

FADEP ASSINA TERMO COM O MEC PARA CURSO DE MEDICINA

Primeiro vestibular do curso em Pato Branco deve acontecer entre janeiro e fevereiro de 2017

A direção da Faculdade de Pato Branco - FADEP, de Pato Branco-PR, assinou, na semana passada, junto ao MEC, na Secretaria de Regulação da Educação Superior, o termo de compromisso para implantação e funcionamento do curso de medicina em Pato Branco.

O documento foi assinado pelo secretário do Ministério da Educação - MEC, Maurício Eliseu Costa Romão, e pelo diretor da FADEP, Eliseu Miguel Bertelli.

Além de Pato Branco, os municípios paranaenses de Guarapuava, Umuarama e Campo Mourão também foram selecionados, pelo Governo Federal, para a oferta do curso.

O primeiro anúncio da seleção do município de Pato Branco, para a oferta do curso de medicina, ocorreu em julho de 2013, com publicação do edital, em dezembro de 2014.

No entanto, por decisão do Tribunal de Contas da União- TCU, o edital foi suspenso em outubro de 2015.

O principal motivo de questionamentos era a exigência, prevista no edital, de capacidade econômico-financeira das mantenedoras. A argumentação é que o documento não explicitou a forma como esse critério seria avaliado, nem indicou que a tarefa caberia à FGV Projetos, contratada pelo Ministério da Educação.

No entendimento da relatora do processo, ministra Ana Arraes, os procedimentos adotados descumpriram princípios essenciais da Lei de Licitações.

O modelo adotado, “propiciaria ao gestor mal-intencionado escolher a vencedora que lhe aprouvesse”, disse a ministra em despacho.

Somente em julho deste ano, o TCU liberou o curso de medicina de Pato Branco.

A estimativa da FADEP é ofertar 50 vagas para o curso, em seu primeiro vestibular, que deve ocorrer entre janeiro e fevereiro de 2017, com o inicio das aulas previsto para o mês de março.