Comércio Internacional

segunda, 23 de janeiro de 2017

ADUANA EM DEBATE: CHEFE DA INSPETORIA DA RF RESPONDE QUESTÕES SOBRE A ACI CARGAS

O chefe da Inspetoria da Receita Federal de Dionísio Cerqueira respondeu várias questões tratando sobre a Área de Controle Integrado de Cargas – ACI Cargas

O chefe da Inspetoria da Receita Federal de Dionísio Cerqueira, Valter Solon Durigon, recebeu a imprensa da tri fronteira, na tarde de quinta-feira, 19 de janeiro, e respondeu várias questões tratando sobre a Área de Controle Integrado de Cargas – ACI Cargas, a Aduna de Dionísio Cerqueira, desde agilidade na liberação de cargas, infraestrutura, procedimentos e quadro pessoal, até ampliação do horário de funcionamento da Aduana, municipalização da Aduana e projeção de movimento para 2017, entre outros assuntos.

MANUTENÇÃO

A imprensa da tri fronteira procurou o chefe da Inspetoria, após ser comunicada, por empresários do setor, que o sistema de internet da Aduana tinha “caído” e que um técnico viria somente na sexta-feira para solucionar o problema, podendo ficar, desta forma, dois dias a “Aduana parada” por um problema de internet.

Valter explicou que o problema foi em um nobreak, mas foi solucionado rapidamente, e desta forma está funcionando satisfatoriamente, não a ideal, até a chegada do técnico, que vem de Florianópolis, para a solução definitiva do problema.

O técnico veio na sexta-feira, 20 de janeiro e resolveu o problema.

MOVIMENTO DE 2016

O movimento financeiro, de cargas e documentos, em 2016, foi em torno de 4% acima do movimento de 2015.  Que fatores contribuíram para isso?

“O ano de 2016 apresentou uma pequena recuperação, em relação a 2015, que foi um ano bastante difícil. Mas em 2016, também enfrentamos problemas de ordem econômica e a mobilização dos servidores da Receita Federal, fatores que tiveram impacto no movimento e nas médias de tempo de liberação de cargas. Mas esta foi uma situação vivenciada em todas as Aduanas. Para 2017, a expectativa é que voltaremos às médias normais de liberação e o fluxo melhore, chegando próximo das médias de Aduanas privatizadas.

AUMENTO NO FLUXO

Quando a atual estrutura da Aduana foi inaugurada, o superintendente da 9ª Região Fiscal da Receita Federal, Luiz Bernardi, em seu pronunciamento, afirmou que a nova Aduana teria capacidade para liberar em torno de três mil caminhões por mês. De lá para cá, a média de liberação não passou da metade disso. O que está faltando, ou precisaria acontecer para que as liberações mensais cheguem aos três mil caminhões, ou ao menos em um número que atenda as perspectivas que se tinha quando a nova Aduana foi inaugurada?

“Nós trabalhamos aqui com a estrutura que a Receita Federal disponibilizou, não apenas a estrutura física, mas, principalmente, a estrutura de pessoal. Todos sabem que o número de servidores aqui na Aduana é reduzido, ao menos insuficiente para a estrutura física e a potencialidade desta ACI Cargas. Esse é ponto essencial. Se tivéssemos um maior número de servidores, tanto na Receita Federal, quanto nos demais órgãos anuentes, como Ministério da Agricultura e a Anvisa, com certeza o fluxo de cargas cresceria”.

MIGRAÇÃO PARA OUTROS PORTOS

Quanto ao fato de muitas empresas estarem desviando cargas para outras Aduanas, que fatores estariam levando a essa decisão dos empresários?

“Quanto a isso, vários fatores deveriam ser analisados. A logística varia de um porto para outro o que interfere no fluxo, mas isso é bastante relativo. Tem Aduanas em que a logística e a administração são terceirizadas, o número de vagas é maior e isso tudo tem a sua interferência na opção dos empresários”.

MÉDIA DO FLUXO

A Aduana de Dionísio Cerqueira já teve uma média de tempo e agilidade maior na liberação de cargas. Que fatores estão causado esse tempo maior hoje e essa média pode ser recuperada?

“Em 2016, por exemplo, a média de liberação de cargas, na parte de despachos da Receita Federal, nás fomos reduzindo o tempo, gradativamente, de janeiro até meados do ano, a um nível eficiente próximo das Aduanas terceirizadas. A partir da metade do ano iniciaram as mobilizações dos servidores e isso, juntamente com acabou as oscilações na economia, prejudicou o tempo de liberação, nos canais verde e vermelho. Acreditamos que agora, no decorrer de 2017, com a normalização do funcionamento e das questões dos servidores, nós vamos a retomar essas médias de tempo que tínhamos antes”.

AMPLIAÇÃO PARA 12 HORAS

Existe uma resolução do Mercosul e um decreto do governo brasileiro, propondo o funcionamento das Aduanas em 12 horas por dia. Na Aduana de Dionísio Cerqueira esse atendimento não acontece e há uma reclamação dos empresários quanto a isso. De que forma essa questão poderia ser resolvida?

“A parte da Receita Federal, e os demais órgãos brasileiros, eles cumprem o horário de oito horas, que seria o horário mínimo. Esse acordo do Mercusul, prevê que se deve buscar atingir as 12 horas, e isso depende, fundamentalmente, de se ter recursos para atingir esse patamar. Nós esbarramos na carência de pessoal. A partir do momento em que aumentarmos o número de servidores, poderemos atingir as 12 horas.

MUNICIPALIZAÇÃO DA ADUANA

Um assunto que passou a ser muito comentado e ganhou força ultimamente é a municipalização da Aduana, da administração e logística da Aduana, fincando a Receita Federal com os trâmites aduaneiros legais para liberação de cargas. Como a Receita Federal está vendo esta possibilidade?

“Até o momento não temos conhecimento dessa proposta e não recebemos nada nesse sentido, nem internamente, por parte da Receita Federal, nem por parte de qualquer órgão ou entidade. Quanto à municipalização ser possível, não poderia responde agora, porque isso depende de vários aspectos jurídicos, técnicos e de legislação”.

STATUS DA INSPETORIA

A inspetoria de Dionísio Cerqueira é vinculada à Delegacia de Joaçaba, que é vinculada à Superintendência da 9ª Região Fiscal, com sede em Curitiba. É possível subir essa Inspetoria de grau, passando a ser vinculada diretamente à Superintendência, de Curitiba, ganhando com isso mais servidores, mais autonomia e maior agilidade?

“A disponibilização de alocar mais servidores em uma unidade ou outra depende das prioridades da Receita Federal. Tudo vai depender do próximo concurso, o número de vagas disponibilizadas e o que a Receita Federal, em nível regional ou nacional, vai definir. A questão de ser uma unidade vinculada à superintendência, depende de decisão e de prioridades da Receita Federal”.

PARAÍSO

Sempre se falou muito em Aduana em Paraíso, em Aduna em Capanema, Aduana em Santo Antonio do Sudoeste. Recentemente a imprensa catarinense divulgou notícia de que empresários do estado estão pressionando para que seja construída uma segunda Aduana ligando o Estado à Argentina e ao Mercosul, que, teoricamente, seria em Paraíso. Como a Receita Federal vê essas questões?

“Sobre essa questão de Paraíso, eu não tenho o conhecimento do que vai ser decidido para aquele local, mas serão os órgão centrais, em nível de Brasília, que terão que decidir sobre aquele ponte de fronteira. A implantação de pontos legais de passagem de fronteira se dão em três etapas. Uma, que permite apenas o transito transfronteiriço vicinal, como é em Santo Antonio do Sudoeste. A segunda, quando passa a permitir também o trânsito de turistas, como em Capanema. A terceira, quando é alfandegada também para o trânsito de cargas, envolvendo então os três tipos de operação, como em Dionísio Cerqueira. Qualquer decisão quanto a novos pontos alfandegados depende dos órgãos centrais, em Brasília.

INSATISFAÇÃO

Seguidamente se ouve empresários locais dizendo que eles estão desviando cargas para outras Aduanas, como Uruguaiana e São Borja, por exemplo, por estarem insatisfeitos com esta Aduana, alegando demora na liberação e outros fatores. A Receita Federal de Dionísio Cerqueira tem sentido essa insatisfação e esse desvio de cargas?

“Esses pontos de fronteira citados são privatizados, com uma concessionária que administra toda a logística e isso dá mais eficiência ao fluxo. Aqui em Dionísio Cerqueira passamos um ano complicado em função dos movimentos dos servidores, e os tempos de despacho aumentaram. Mas antes disso, tínhamos bons tempos de liberação, próximos dos tempos em Adunas privatizadas, e vários empresários, inclusive de outras regiões, me procuram para elogiar o tempo de liberação que tínhamos. Agora, a partir do momento que normalizar essa questão dos servidores, com certeza vamos aumentar o fluxo de cargas retomando aos tempos de liberação que tínhamos. Teremos muitas novidades”.

PÁTIO

O número de vagas no pátio da Aduana tem influência no número de caminhões liberados?

“Esse é outro fator que interfere no número de cargas liberadas e na agilidade. A disponibilização de um pátio alfandegado, já que não tem como aumentar o atual pátio da Aduana para ter mais vagas, permitiria aumentar o número de caminhões, liberar mais caminhões por dia e melhorar ainda mais o tempo de liberações. Mas isso também dependeria de um número maior de funcionários”.

Reportagem: Luiz Carlos Gnoatto - Foto: Dan Klinibing