Alerta

segunda, 20 de fevereiro de 2017

DADOS PESSOAIS DE APOSENTADOS VALEM MENOS DE 10 CENTAVOS

A comercialização de dados faz a oferta de consignado tirar o sono de quem recebe o benefício do INSS. Recomendação é denunciar ao Ministério Público Federal

Aposentados e pensionista do INSS, de forma geral, nem se lembram de quantos telefonemas, cartas e mensagens de celular, com propostas de crédito consignado, recebem por mês.

Normalmente, essas ligações e contatos acontecem todos os dias. “Recebo ligações de bancos em que nunca tive conta. Se eu tiver interesse, vou ao banco. Às vezes, chegam cartas nos perguntando qual é o nosso sonho. O meu sonho é que isso pare e eu fique em paz”, disse uma pensionista.

Há casos em que o beneficiário, antes mesmo de receber a comunicação oficial do INSS, já recebe ligações e mensagens de financeiras propondo crédito consignado.

COMÉRCIO

No mercado de venda de dados pessoais, a privacidade de cada aposentado vale menos de R$ 0,10.

O Estado teve acesso a uma planilha, com cerca de 230 nomes, ofertada por uma empresa virtual como “amostra grátis” do produto a serviço de telemarketing de correspondentes bancários.

A lista tem nome, data de nascimento, CPF, endereço, telefones e dados específicos da Previdência – como número de benefício e motivo da aposentadoria.

A origem dos registros é explicada vagamente pelo vendedor: “Vem de um banco de dados atualizado mensalmente”.

O pacote básico, com mil registros, sai por cerca de R$ 88,00.

Munido dessas informações, é possível consultar outros dados sigilosos, como o valor do benefício e sua data de recebimento, por exemplo, por meio dos canais da própria Previdência, via telefone ou internet.

Os correspondentes são empresas contratadas pelos bancos para a prestação de serviços de atendimento aos clientes e usuários das instituições.

OBTENÇÃO DOS DADOS

Quando questionados sobre a forma de obtenção das informações de aposentadoria, os atendentes dessas empresas costumam responder que a informação de aposentadoria é publicada no Diário Oficial.

“É uma desculpa antiga, que ouvimos o tempo todo por aqui, mas não faz sentido. O benefício é uma informação privada. A publicidade se dá apenas em ações públicas, como a posse de um servidor”, diz Tonia Galetti, advogada do Sindicato Nacional dos Aposentados.

A entidade estima receber cerca de 50 reclamações por semana referentes a problemas na concessão de consignado.

Em setembro do ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo ajuizou uma ação contra o INSS e uma recuperadora de crédito pelo uso indevido de dados sigilosos de beneficiários da Previdência para a oferta de empréstimos.

Segundo o procurador da República Luiz Costa, autor da ação, “o INSS é gestor dos benefícios e responsável pela manutenção do sigilo. A informação não pode ser acessada por terceiros sem autorização, sob pena de violação de privacidade”.

INSS

Segundo o INSS, os dados dos segurados e beneficiários são mantidos em sigilo e, “em nenhuma hipótese, fornece qualquer dado pessoal sob sua guarda a terceiros, sejam instituições financeiras, entidades representativas de classe ou quaisquer outros”.

FEBRABAM

A Federação Brasileira de Bancos - Febraban, diz não endossar práticas que estejam em desacordo com as normas estabelecidas para a concessão de crédito.

DENUNCIAR AO MPF

A gravação enumera tudo aquilo que o aposentado pode fazer com o dinheiro: reformar a casa, ajudar parentes, fazer a viagem dos sonhos.

Só que o consumidor nunca pediu informações sobre crédito consignado.

Segundo Edson Costa, da Aneps, associação de correspondentes bancários, as empresas não podem ter acesso a dados sigilosos sem autorização.

“Quem age assim, está operando ilegalmente.”

Para o aposentado que sentir que teve sua privacidade violada, a recomendação é fazer uma denúncia ao Ministério Público Federal - MPF, pessoalmente ou pela internet, ou na ouvidoria do INSS, pelo telefone 135.

O Procon-SP recomenda que o consumidor nunca aceite um empréstimo por telefone e, caso se sinta incomodado com a abordagem das financeiras, registre reclamação nos bancos e solicite que não sejam mais feitas ligações com esse tipo de oferta.

Informações: jornalcontabil.com.br