Integrantes da diretoria da Caciopar participaram de reunião on-line ordinária na tarde desta sexta-feira. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente Alci Rotta Júnior, que abriu o encontro informando sobre as posturas da Coordenadoria frente ao decreto estadual que determinou o lockdown. Mesmo observando as decisões de sua Federação (Faciap), a Caciopar enviou documentos a várias autoridades argumentando sobre os impactos da medida principalmente ao comércio. “Informamos que a realidade da região é muito diferente da de município para município e que, com uma posição unilateral, o governo estadual mediu todos pela mesma régua”, lamentou Alci.
O advogado Rui Fonsatti Júnior, de Toledo, participou como convidado especial da diretoria da Caciopar e deu detalhes sobre os decretos com medidas restritivas baixados pelos governos. O STF disse, limitando a atuação do governo federal, decidiu que compete a todos os entes atuarem e ter poder de disciplinar ações com foco na saúde de seus cidadãos. A partir de então, os municípios passaram a tratar disso sempre com base nas posições das autoridades de saúde. Os decretos, de maneira geral, sempre respeitaram a posição estadual e definiram, por sua vez, algumas medidas de âmbito local.
O decreto 4317 foi tratado de forma particular pelo advogado. Ele citou alguns artigos e esclareceu particularmente sobre pontos que consideram atividades essenciais e atividades acessórias de atividades essenciais. Entretanto, no dia 30 de junho, o governo estadual baixou decreto estadual 4942 que levou ao lockdown, atingindo sete regionais de saúde, incluindo as três do Oeste do Paraná. A área do comércio foi a mais duramente atingida, o que gerou a apresentação de contestações de alguns municípios na Justiça.E, diante disso, o decreto municipal pode se contrapor ao estadual?, sim, afirmou o advogado, desde que o municipal seja mais rígido. Explicou que o motivo de o comércio de Toledo ter ficado aberto foi por outro decreto municipal anterior com lockdown de dez dias.
Fonsatti, que é assessor jurídico da Acit de Toledo há 21 anos, falou também de algumas particularidades do decreto estadual que, ressaltou, agravam problemas do setor produtivo, principalmente do comércio. Ele afirmou que é o município que tem que regular o assunto, observando a sua realidade e as suas particularidades. O advogado também reforçou informações, constatadas em pesquisas, que mostram que não são os comércios os principais agentes facilitadores de contágio do vírus. As associações comerciais do Oeste estão empenhadas em ajudar os empresários de suas cidades e realizam ações como movimentos nas redes sociais, reuniões e carreatas respeitando a normas, a exemplo do distanciamento social.
O presidente Alci, em seguida, abordou sobre projeto da Paraná Energias e convênios que podem baratear custos às empresas. A reunião de diretoria tratou também sobre a decisão da Caciopar, ao lado de associações comerciais, de criar uma plataforma regional de comércio digital. O assunto foi apresentado pelo segundo vice-presidente Lucas Ghellere, que repassou informações detalhadas do atual estágio dos trabalhos e de como o marketplace funcionará. A gerente Rosane Schulz Ferreira, por sua vez, falou sobre o andamento de etapas da campanha Oeste Compra Oeste, de valorização do comércio local.
