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IMPOSTO DE RENDA

terça, 16 de abril de 2019

Prazo para Entrega da Declaração do IRPF 2019 vai até 30 de abril

A declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2018 deverá ser entregue entre 7 de março e 30 de abril, segundo instrução normativa da Receita Federal publicada nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da União.

Estão obrigados a apresentar a declaração aqueles que tenham recebido rendimentos tributáveis cuja soma supere R$ 28.559,70 no ano passado, ou rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte com soma superior a R$ 40 mil.

Quem registrou ganhos com alienação de bens ou direitos tributáveis, realizou operações na bolsa de valores, ou  tenha optado pela isenção do imposto incidente sobre a venda de imóveis residenciais também deve declarar.

Multa

Segundo as regras definidas pelo Fisco, o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo estará sujeito à multa no valor de R$ 165,74 até 20% do imposto não pago.

Nova exigência

Neste ano, a Receita vai exigir o CPF de todos os dependentes incluídos na declaração. Anteriormente, essa informação era obrigatória apenas para crianças a partir de oito anos.  

Fonte: Governo do Brasil - disponível em http://www.brasil.gov.br/noticias/economia-e-financas/2019/02/praz

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