Especial Compras Públicas

segunda, 07 de novembro de 2022

Você já deve ter ouvido falar de compras públicas, pensando nisso a ACIME preparou um material especial contando como funciona essa lei.

As compras públicas são denominadas como compras do governo, sendo arrecadadas por impostos sendo capazes de gerar recursos de forma eficiente para a população.

Para explicar detalhadamente o que são, como funcionam e o impacto das compras públicas, entrevistamos o setor de Compras da Secretaria de Administração do município de Medianeira. Confira:

Pergunta: - Como são realizadas as compras públicas em Medianeira? 

Resposta: Através de processo de Licitação, que garante a ampla participação de qualquer empresa atuante no ramo e visa a contratação da proposta mais vantajosa para o município. Se dá por meio da publicação do Edital de Licitação, dando assim publicidade da intenção da contratação por parte da administração. Há duas formas para realização da licitação: de forma eletrônica, meio mais utilizado atualmente e acontece através da plataforma BLL Compras; e a licitação presencial que ocorre na sede da prefeitura e tem sua transmissão ao vivo no canal do youtube do município. Há ainda a possibilidade de compra direta via dispensa de licitação, nos casos previstos em lei.

Pergunta: - Qual a importância das compras públicas para nossa sociedade?

Resposta: É por meio da Licitação que a grande maioria dos serviços públicos disponibilizados pelo município são possíveis, desde a disponibilidade de medicamentos, contratação de empresas para construção de obras de interesse público, aquisição de equipamentos necessários em escolas, unidades de saúde e demais prédios da administração, bem como contratação de serviços médicos, culturais, esportivos e de assistência social, além de manutenção preventiva e corretiva dos espaços públicos, dentre vários outros essenciais para o bom atendimento ao cidadão medianeirense.

Pergunta: -As microempresas e pequenas empresas participam do programa de compras públicas? 

Resposta: Às microempresas e empresas de pequeno porte podem participar de qualquer processo Licitatório cuja contratação se enquadre no ramo de atuação. Além disso, essas empresas possuem tratamento diferenciado e prioritário no processo de contratação, por meio de Lei Complementar 123/06 e Lei Municipal nº 936/2021.

Pergunta: - O que é e como funciona o edital de licitação? 

Resposta: O Edital é o instrumento convocatório que fica a disposição das empresas que possuem interesse em estabelecer relação contratual objetivando o fornecimento ou prestação de serviço para o município. Traz todas as regras para participação do processo bem como as informações do objeto que será contratado. Nele é possível verificar a data e horário em que ocorrerá a abertura da sessão em que serão efetuados os lances, as condições para participação, as regras do procedimento, requisitos de habilitação, regras para adesão ao contrato, prazo para pagamento, termo de referência: documento que possui todas as informações referente a contratação como descrição, prazo e local de fornecimento, prazo de pagamento, bem como modelos de documentos que devem ser encaminhados para habilitação no processo.

Pergunta: - Qual é o impacto da utilização das compras públicas na vida dos cidadãos? 

Resposta: O mercado de compras governamentais (licitações e dispensas de licitação), movimenta uma grande quantidade de valores, perfazendo mais de 13% do Produto Interno Bruto do Brasil no ano de 2017, conforme dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Este percentual equivale a, aproximadamente, R$ 850 bilhões de reais para o ano de 2017. Uma soma considerável de dinheiro, e esta fatia de mercado consiste em um grande nicho a ser explorado pelas empresas nacionais. Além de fornecer ao maior comprador do país, a empresa ainda colabora para o bom funcionamento do Estado.

Dúvidas e mais informações em contato na ACIME ou na Prefeitura Municipal.