Comunicado LGPD
quarta, 04 de agosto de 2021
Em observância às normas vigentes de proteção de dados, em especial a Lei nº 13.709 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), o titular de dados tratados pela ACIME poderá solicitar, em relação aos seus dados pessoais, a qualquer momento:
1. a confirmação da existência de tratamento;
2. o acesso aos dados;
3. a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados necessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
5. a portabilidade dos dados;
6. a eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses do art. 16, da Lei nº 13.709;
7. a informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
8. a revogação do consentimento na forma do §5º, do art. 8º da Lei nº 13.709.
As solicitações de quaisquer ações relacionadas aos seus dados pessoais poderão ser encaminhadas pelo titular ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da ACIME, MADALENA DE OLIVEIRA GABRIEL GOMES, por meio dos seguintes canais:
• E-mail: dpo@acime.com.br
• Telefone: (45) 99123-0510
• Correspondência endereçada à ACIME: Avenida José Calegari, nº 700, centro, Medianeira – PR, CEP 85884-000.
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