Dia do Evangélico: Empresas de Guaíra podem abrir no feriado

quarta, 30 de outubro de 2024

No próximo dia 31 de outubro, Guaíra celebrará o Dia do Evangélico. Lei de Liberdade Econômica permite abertura em feriados com direitos trabalhistas assegurados, mas é preciso ficar atento as obrigações legais.

No próximo dia 31 de outubro, Guaíra celebrará o Dia do Evangélico, feriado municipal criado em reconhecimento à contribuição da comunidade evangélica. A data, que marca o calendário local, traz questionamentos quanto ao funcionamento do comércio e das empresas, e a Associação Comercial e Empresarial de Guaíra (ACIAG) divulgou esclarecimentos sobre o tema.

De acordo com a Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019), empresas podem operar em qualquer dia da semana, inclusive nos feriados. A prerrogativa, garantida pelo artigo 3º da lei, possibilita que atividades econômicas se desenvolvam sem restrições de dias, desde que as empresas respeitem as normas trabalhistas vigentes. A autonomia, segundo a ACIAG, favorece o fortalecimento do setor comercial em Guaíra, permitindo a cada estabelecimento decidir sobre a abertura durante o feriado.

Apesar da flexibilidade oferecida pela legislação, a ACIAG destaca a importância de cumprir as obrigações trabalhistas. Empresas que optarem pelo funcionamento no Dia do Evangélico devem assegurar o pagamento em dobro para as horas trabalhadas, conforme estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além disso, a associação recomenda que seus membros consultem acordos coletivos e orientações jurídicas para garantir que todos os diretos dos colaboradores sejam devidamente preservados.

Com o respaldo da Lei de Liberdade Econômica e a devida observância das normas, empresas de Guaíra têm a opção de abrir neste feriado, contribuindo para o dinamismo econômico local, sem comprometer a proteção legal dos trabalhadores.