SAÚDE MENTAL NAS MEPRESAS

segunda, 26 de maio de 2025

A Lei nº 14.831/2024, sancionada em março de 2024, estabelece o "Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental", uma iniciativa do governo federal para reconhecer empresas que implementam práticas eficazes de promoção da saúde mental e bem-estar de seus colaboradores.

Para obter o certificado, as empresas devem adotar ações como programas de apoio psicológico, treinamentos sobre saúde mental, combate ao assédio e à discriminação, além de promover um ambiente de trabalho seguro e saudável. A certificação, com validade de dois anos, será concedida por uma comissão nomeada pelo governo federal, que avaliará a conformidade das práticas empresariais com as diretrizes estabelecidas na lei.

A nova legislação entra em vigor em 25 de maio de 2025, concedendo às empresas um período de adaptação para implementar as medidas necessárias. A obtenção do certificado não apenas demonstra compromisso com a saúde mental dos trabalhadores, mas também pode fortalecer a imagem da empresa perante colaboradores, consumidores e investidores.

Em um contexto onde questões como burnout, ansiedade e estresse ocupacional têm impacto significativo na saúde dos profissionais e nos resultados organizacionais, a Lei 14.831/2024 representa um avanço importante na promoção de ambientes de trabalho mais saudáveis e humanos.