Com a obrigatoriedade do uso da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), empresários de todos os setores até janeiro de 2016 terão que estar aptos a emitir para o seu consumidor. Estão liberados da exigência apenas os microempreendedores individuais (MEIs).
Para adotar o novo modelo o comerciante precisa ter um certificado digital, padrão ICP-Brasil, adquirir um sistema emissor de NFC-e, formalizar o respectivo pedido de uso do sistema e solicitar o Código de Segurança do Contribuinte – CSC na área restrita do Portal da Secretaria de Estado da Fazenda (www.fazenda.pr.gov.br).
Desde 2013 a Associação Empresarial de Pato Branco (ACEPB) presta este servido com a emissão de certificados digitais a empresas e pessoas físicas. Antes da entidade oferecer este serviço em Pato Branco, era preciso o deslocamento a outros centros para obter o certificado, gerando custos adicionais altos aos empresários.
A certificação digital, é um tipo de tecnologia de identificação que permite que transações eletrônicas dos mais diversos tipos sejam realizadas, considerando sua integridade, sua autenticidade e sua confidencialidade, de forma a evitar que adulterações, captura de informações privadas ou outros tipos de ações indevidas ocorram.
Mercado cresce
A crescente demanda do mercado impulsionou a decisão da entidade de atuar como Autoridade de Registro (AR) em parceria com a Certisign, líder na emissão de certificados digitais juntamente com a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap).
O Certificado Digital funciona através de chaves criptográficas, sendo uma pública e outra privada. A Autoridade Certificadora aparece como uma terceira parte que endossa a autenticidade do Certificado Digital. A instalação é simples e eficaz para evitar fraudes e proporcionar mais segurança na realização de transações on-line.
A partir da compra a empresa está apta a utilizar o Certificado para Assinatura Digital de documentos. Atualmente necessitam para diversas emissões como a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), a Nota Fiscal Eletrônica (NFC-e), CPF e CNPJ eletrônicos (e-CPF e e-CNPJ).
Associação Empresarial de Pato Branco
A agente de certificação da Associação Empresarial, Adilce Mari Fontana, destaca o número de emissão de certitificados tente a crescer nos próximos dias devido à obrigação da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), cujo prazo de instalação vence em janeiro de 2016. Os valores variam para pessoa física e jurídica, e são classificados por categoria. “Como exemplo posso citar o A1 é instalado direto no computador e é válido por um ano, ou o tipo A3 que é em cartão ou token e pode ser para um ou três anos”, destacou a especialista.
O custo para o CPF varia de R$ 145,00 a R$ 430,00 e para o CNPJ de R$ 175,00 a R$ 530,00. Segundo Adilce, o associado tem desconto que pode chegar até 23%. Dependendo do caso, o cartão exige uma leitora, nesse caso são comercializados pacotes fechados (certificado, cartão e leitora), toda via, necessita apenas do hardware, avulso, esse sendo no valor de R$160,00.
SEGMENTOS
Os proprietários de postos de combustíveis foram os primeiros a substituir o cupom fiscal e a nota fiscal de venda ao consumidor pelo novo documento, que tem existência apenas digital e é emitido e armazenado eletronicamente. Desde de 1º de agosto, foi a vez de lanchonetes, restaurantes, bares, livrarias, comércio varejista de artigos de viagem e também de munições e armas. No começo de setembro entraram as lojas de automóveis, calçados, tecidos, bijuterias e outros.
Em outubro vence o prazo para padarias, relojoarias, suprimentos de informática, iluminação e comércio de produtos usados. Na sequência, em novembro, encerra o prazo para vestuário e material de construção. Em dezembro será a vez das lojas de departamento, conveniência, brinquedos e tabacarias, entre outras. Em janeiro de 2016, supermercados, açougues e farmácia vão adotar a NFC-e.
Fonte: Assessoria de Imprensa
