Corpus Christi é feriado ou não?

quarta, 07 de junho de 2023

Afinal, Corpus Christi é feriado ou não? Devo pagar hora extra ou hora dobrada aos colaboradores da minha empresa?

Feriado de Corpus Christi é feriado ou não? Devo pagar hora extra aos meus colaboradores? Primeiro vamos esclarecer esta dúvida. Na verdade, em feriados nacionais não se paga hora extra aos colaboradores, mas a hora dobrada. As pessoas confundem muito isso. No caso do nosso estado do Paraná, o calendário paranaense prevê 12 datas especiais. Nesta quinta-feira dia 8 comemoramos o dia de Corpus Christi, uma celebração da Igreja Católica. Oficialmente Corpus Christi não é considerado um feriado nacional, sendo apenas um ponto facultativo nacional. Dessa forma, os estados decidem qual querem adotar e no caso do Paraná, esta quinta e sexta feira são considerados pelo calendário oficial PONTO FACULTATIVO. Assim os órgãos públicos municipais e estaduais não terão expediente, retornando segunda feira. Para o setor privado, é preciso observar se no município tem decreto municipal estabelecendo como feriado. No caso de Pato Branco temos lei municipal de 24/07/2007 nº 2813 que decreta o feriado municipal, devendo ser paga a remuneração em dobro para os trabalhadores de todos os setores econômicos.

Feriados Nacionais oficiais

As leis brasileiras fixam oito datas comemorativas como feriados nacionais: Confraternização Universal (1º de janeiro), Tiradentes (21 de abril), Dia do Trabalhador (1º de maio), Independência do Brasil (7 de setembro), Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro), Finados (2 de novembro) e Natal (25 de dezembro).