O presidente da Faciap, Fernando Moraes, participou nesta quarta-feira (5), de um evento no Plenário da Câmara Federal, promovido pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) para celebrar os 5 anos da Lei de Liberdade Econômica (LLE).
O encontro reuniu cerca de 200 líderes, empresários e comerciantes de todo o Brasil, além de deputados e senadores da Frente do Empreendedorismo liderada pelo deputado Joaquim Passarinho.
O objetivo da cerimônia foi debater os avanços e propor um pacto pela simplificação dos negócios e criação de empregos no Brasil. Também estiveram presentes o presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, e o presidente do Conselho Superior da Faciap e membro do Conselho Deliberativo da CACB, Marco Tadeu Barbosa.
O presidente do CACB avalia que a lei trouxe inúmeros avanços nestes 5 anos, em especial, para frear a burocracia e a interferência política. A Lei de Liberdade Econômica simplificou processos, encurtou caminhos, facilitou o trâmite para a abertura de novos negócios.
Lei de Liberdade Econômica (LLE)
Segundo dados do Instituto Liberdade para Trabalhar, desde 2019 (quando a lei foi aprovada), 1.380 municípios brasileiros (25% do total de municípios) aprovaram uma lei (ou decreto) de liberdade econômica (LLE). Atualmente, 88,8% das capitais (incluindo o Distrito Federal) já aprovaram a LLE. Faltam Campo Grande (MS), Goiânia (GO) e São Luís (MA).
Aos poucos, a Lei de Liberdade Econômica tem sido adotada pelos municípios brasileiros, trazendo benefícios significativos para o empreendedorismo e desenvolvimento econômico local. Os exemplos demonstram como a adoção da lei pode impulsionar o desenvolvimento econômico e empreendedor em diferentes regiões do Brasil, beneficiando tanto os municípios quanto os empreendedores locais.
Reconhecida por sua alta qualidade de vida, a cidade de Maringá implementou a LLE e viu um aumento significativo no número de startups e empresas de tecnologia na região. Isso se refletiu em um crescimento de 12% no PIB municipal nos dois anos seguintes à adoção da lei.
Reunião do Conselho Deliberativo
O presidente Fernando também participou da Reunião do Conselho Deliberativo da CACB, realizada nesta quarta-feira (05) em Brasília, do qual Marco Tadeu Barbosa faz parte. Foram discutidos principalmente assuntos relacionados à reforma tributária e a Lei da Liberdade Econômica, abordada no evento da manhã.
Fonte: Faciap
