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Trânsito

segunda, 30 de outubro de 2017
Multas do Código de Trânsito para pedestres e ciclistas passam a valer em 2018
A partir de abril de 2018, pedestres e ciclistas poderão ser multados se infringirem as normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Na sexta-feira, a resolução 706/17 do Conselho Nacional de Trânsito, que permite a autoridades de trânsito autuar e multar pedestres e ciclistas por infrações, foi publicada no Diário Oficial da União. A norma está prevista no Código de Trânsito Brasileiro desde 1997, mas como não havia regulamentação, as regas não eram fiscalizadas.

A padronização dos procedimentos de autuação inclui a autuação no ato da infração de trânsito, com o preenchimento do nome completo, RG, CPF e endereço. Se o infrator for um ciclista, dados como a marca e o modelo da bicicleta também devem ser anotados pelos agentes.

O engenheiro agrônomo Felipe Fontoura Grisa compete no ciclismo de forma amadora e também utiliza sua bicicleta para mobilidade na cidade. "Nós sabemos que há normas para ciclistas e pedestres no CTB, porém é preciso ter avanço nas condições de mobilidade. Em Francisco Beltrão, por exemplo, não há acessibilidade para pedestres nas calçadas e muitas estão em péssimas condições."
"As mesmas condições de tráfego para veículos também precisam ser utilizadas para ciclistas e pedestres. Não temos uma infraestrutura de ciclovias, por exemplo. A lei é importante, claro, mas o planejamento urbano também precisa evoluir", avaliou Felipe.

Opinião da população
O JdeB ouviu motoristas e pedestres e constatou que a resolução divide opiniões. "É importante, mas não vejo essa regulamentação funcionar. Temos uma cultura que não segue as normas, como os motoristas. É preciso ver como vai funcionar a fiscalização", analisou o empresário Eduardo Prolo.

Algumas professoras da Escola Municipal Professora Maria Basso Dellani disseram que são a favor da aplicação de multas, pois muitos pedestres e ciclistas não obedecem ao trânsito. Elas também citaram que é preciso ter uma boa estrutura e, principalmente, programas educativos.

A professora Francieli Potrich comentou que "trabalhamos em sala de aula o respeito e os cuidados com o trânsito, mas percebemos que nossa cultura não respeita. Infelizmente só funciona assim".
O JdeB entrou em contato com órgãos de trânsito de Francisco Beltrão, mas eles aguardam informações complementares para se pronunciar a respeito.

Como ficam as multas?
O ato de atravessar a rua na faixa de pedestres terá de se tornar um hábito da população. O pedestre que infringir esta norma, ou atravessar a rua fora da passarela ou passagem subterrânea, poderá ser multado em R$ 44,19. Essa infração será aplicada em lugares de muita circulação, excluindo as ruas residenciais. Pedestres que atrapalharem ou prejudicarem o trânsito, sem autorização, também serão penalizados.

Já para os ciclistas, a circulação em local proibido - andar na calçada, em vias de trânsito rápido ou sem cruzamentos - ou de forma agressiva terá multa no valor de R$ 130,16 e pode ter a bicicleta removida, semelhante aos carros que são guinchados. Se na via não houver ciclovias ou acostamento, o ciclista precisará trafegar na lateral da pista, no mesmo sentido que os carros.

O tráfego na calçada é permitido somente se o ciclista estiver desmontado da bicicleta. Ainda não há uma definição de como os departamentos de trânsito vão agir.
Fonte: Portal Dois Vizinhos/Assessoria